POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SuperCuka

Versão: 1.0 • Vigência: 29/10/2025 • Controladora: SuperCuka Autismo e Desenvolvimento Infantil
Encarregado/DPO: Jeanderson Honório • Contato: dpo@supercuka.com.br | WhatsApp Business: (18)99678-1215 | Formulário: /privacidade/solicitacao

1. Escopo e fundamentos

Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais e dados pessoais sensíveis (saúde) no site da SuperCuka, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Direitos dos titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento etc.) são exercidos conforme art. 18 e prazos do art. 19 (até 15 dias para resposta completa).

2. Quais dados coletamos

• Dados cadastrais e de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade.

• Dados de criança/adolescente (fornecidos pelos pais/responsáveis): nome/idade opcional, e dúvidas gerais sobre desenvolvimento.

• Dados sensíveis de saúde (opcionais no site): informações iniciais sobre suspeita/diagnóstico (ex.: TEA), histórico resumido, necessidades de atendimento.

• Dados técnicos e de navegação: IP, dispositivo, páginas acessadas, cookies (ver Política de Cookies).

• Comunicações: mensagens via formulários, WhatsApp ou e-mail.

Crianças e adolescentes: tratamos dados sempre no melhor interesse da criança e com consentimento específico de pelo menos um responsável legal, quando aplicável (LGPD art. 14).

3. Finalidades, bases legais, retenção e compartilhamentos

Atividade

Finalidade

Base legal

Retenção

Compartilhamento essencial

Agendamento/Orçamento (formulários, WhatsApp)

Responder contato, agendar avaliação, enviar proposta

Art. 7º V – execução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular

Até 12 meses após a última interação se não houver contratação

Provedores de e-mail, CRM/agenda, WhatsApp Business

Triagem inicial (dados sensíveis fornecidos no site – opcional)

Direcionar avaliação, priorizar casos, orientar família

Consentimento específico (art. 11 I) e/ou tutela da saúde (art. 11 II “f”; art. 7º VIII para dados não sensíveis)

Se não houver vínculo assistencial: até 12 meses; caso vire paciente, ver “prontuário”

Equipe de saúde e sistemas sob contrato de confidencialidade

Atendimento clínico (após contratação)

Prestação de serviços de saúde, prontuário, evolução

Tutela da saúde (art. 11 II “f”; art. 7º VIII) e cumprimento de obrigações legais

Prontuário: mínimo 20 anos para papel; permanente se digitalizado

Sistemas prontuário/armazenamento seguro; equipe multidisciplinar

Faturamento e contabilidade

Emissão de documentos fiscais, cobranças

Art. 7º II – obrigação legal/regulatória

5 anos (prazo prescricional/defesa do consumidor)

Escritório contábil, meio de pagamento

Segurança do site e prevenção a fraudes

Monitorar incidentes, logs técnicos

Art. 7º IX – legítimo interesse (com balanceamento)

Até 6 meses (logs) ou conforme necessidade técnica/legal

Hospedagem, CDN, segurança

Comunicação institucional e marketing

Enviar conteúdos educativos, convites, novidades

Consentimento (art. 7º I) — com opção de cancelar; em clientes, comunicações de serviço com art. 7º V

Até revogação do consentimento; registro do opt-in: 5 anos

E-mail marketing/CRM; cookies somente mediante consentimento

Referências legais: LGPD art. 7º (hipóteses de tratamento), art. 11 (dados sensíveis), art. 14 (crianças/adolescentes).
Retenção de prontuário: mín. 20 anos para papel; guarda permanente se digitalizado (Res. CFM 1.821/2007, arts. 7º e 8º). (CFM Systems)
Defesa do consumidor: manutenção de evidências e registros por 5 anos (CDC art. 27). (Planalto)

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados com operadores e parceiros necessários (hospedagem, e-mail, CRM/agenda, ferramentas de atendimento, contabilidade, provedores de analytics/ads — estes somente com consentimento de cookies). Todos atuam sob contratos de processamento e instruções da SuperCuka (LGPD arts. 37–39, 42–46).

5. Transferências internacionais

Se utilizarmos provedores sediados no exterior (ex.: nuvem, e-mail, analytics), a transferência seguirá as hipóteses do art. 33 da LGPD (garantias contratuais, mecanismos aprovados pela ANPD ou consentimento específico do titular, quando aplicável).

6. Direitos do titular e como exercê-los

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (LGPD arts. 18–20). Responderemos imediatamente (formato simplificado) ou com declaração completa em até 15 dias (art. 19). Solicitações: dpo@supercuka.com.br.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes (LGPD art. 46). Em caso de incidente com risco/dano relevante, comunicaremos ANPD e titulares conforme art. 48.

8. Conteúdo informativo de saúde

O conteúdo do site é informativo e não substitui avaliação clínica. Em situações urgentes, procure atendimento médico especializado. (Alinhado ao posicionamento e missão da SuperCuka.)

9. Atualizações

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos a nova versão com data de vigência.